29/12/10

Preparação para Estágio de Agente de Execução

O Departamento de Direito da Universidade Portucalense vai realizar, durante o mês de Janeiro, o II Curso de Preparação para Admissão a Estágio de Agente de Execução.

28/12/10

Carreiras e campos de tiro

Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e revoga o Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro

18/12/10

Acórdão do STJ n.º 10/2010

Em processo por crime de desobediência qualificada decorrente de violação de providência cautelar, previsto e punido pelos artigos 391.º do CPC e 348.º, n.º 2, do Código Penal, o requerente da providência tem legitimidade para se constituir assistente.

IV Plano contra a Violência Doméstica

IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)

05/12/10

Segurança Interna e Direitos Humanos

Nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2010 realizar-se-á no ISCPSI o III Colóquio de Segurança Interna, subordinado ao tema A Segurança Interna e os Direitos Humanos.