21/08/09

Animais (potencialmente) perigosos

Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.

18/08/09

Almoço-debate com o Comandante-Geral da GNR

A Revista Segurança e Defesa organiza no dia 23 de Setembro um almoço-debate onde será orador o Tenente-General Nelson dos Santos, Comandante-Geral da GNR. O almoço realiza-se na antiga Cooperativa Militar, na Rua de São José, nº 24, em Lisboa, e assinalará a saída do número 11 da Revista.

3.º Congresso Internacional da SPPPJ

A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça vai realizar o seu 3.º Congresso Internacional nos dias 11, 12 e 13 de Março de 2010 no Instituto Superior da Maia.

Mediação Penal

Escola de Direito da Universidade do Minho

Pessoas

Nomeação para as funções de Comandante Operacional Municipal do Director do Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil do Município de Oeiras, Subintendente da PSP, Filipe Afonso T. Vaz Palhau.

12/08/09

Sistemas de informação dos OPC

Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.