12/10/09

Código da Execução das Penas

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

08/10/09

Corpo da Guarda Prisional

Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 08OUT
Aplica o regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal com funções policiais da PSP ao Corpo da Guarda Prisional.

07/10/09

Medalha D. Nuno Álvares Pereira

Cria a medalha privativa da Guarda Nacional Republicana, denominada Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da GNR, e aprova o respectivo Regulamento.

04/10/09

Seminários Abertos de Criminologia

Políticas e Modelos de Segurança

Mestrado integrado em Ciências Policiais

Está disponível a lista com os candidatos aprovados no concurso de admissão ao 1º ano do Curso de Mestrado integrado em Ciências Policiais para o ano lectivo 2009/10. Ingressarão na frequência do curso os 25 primeiros classificados. Para consultar a lista clique aqui.

02/10/09

Director de Segurança

Portaria n.º 1142/2009. D.R. n.º 192, Série I de 02OUT
Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.

Regulamento da EPP

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia

Estatuto do ISCPSI

Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário.

01/10/09

I Jornada de Criminologia da UFP

Curso de especialização em Criminologia

Curso de especialização em Criminologia
Instituto Jurídico da Universidade Portucalense
Coordenação: Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade