31/07/09

Modelos de cartão profissional e livre-trânsito

Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito a serem utilizados para identificação do pessoal no acesso e uso das instalações do MAI e revoga a Portaria n.º 285/79, de 19 de Junho.

30/07/09

Portal da Segurança

Combate à violência no desporto

Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

27/07/09

Recrutamento de Comandantes na PSP

Define o âmbito de recrutamento de Comandantes e 2.º Comandantes das unidades territoriais e para os cargos de Comandantes das Subunidades da Unidade Especial de Polícia da PSP.

21/07/09

Acórdão do STJ

É autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 26.º e 131.º, todos do Código Penal, quem decidiu e planeou a morte de uma pessoa, contactando outrem para a sua concretização, que manifestou aceitar, mediante pagamento de determinada quantia, vindo em consequência o mandante a entregar-lhe parte dessa quantia e a dar-lhe indicações relacionadas com a prática do facto, na convicção e expectativa dessa efectivação, ainda que esse outro não viesse a praticar qualquer acto de execução do facto.

20/07/09

Política Criminal 2009-2011

Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei Quadro da Política Criminal.

14/07/09

Concurso para cargo dirigente

Câmara Municipal de Cascais
Concurso de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para o Gabinete de Contra-Ordenação.

Promoções

Despacho n.º 16008/2009. D.R. n.º 134, Série II de 14JUL
Promoção ao posto de Subcomissário dos Aspirantes que concluíram o XXI Curso de Formação a Oficial de Polícia.

06/07/09

Contratos Locais de Segurança

Ciclo de Conferências Segurança e Defesa
Contratos Locais de Segurança
ISCSP-UTL, 7 de Julho de 2009

03/07/09

Segurança Pública

Segurança Pública (Exposição bibliográfica)
Biblioteca do ISCTE e ISCPSI
1 a 31 de Julho de 2009 - Local: Biblioteca, Edifício II

Criminalização, Segurança e Democracia

Seminário Internacional, 6 de Julho, CES, Coimbra

Estudos de Segurança

Nova Licenciatura em
Instituto Superior de Estudos de Segurança

02/07/09

Nomeação

Nomeia a Intendente Paula Cristina da Graça Peneda para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Ministério da Educação.

Comemorações na PSP

A prestigiada Polícia de Segurança Pública Portuguesa assinala hoje o seu 142.º aniversário.