Portaria n.º 879/2009. D.R. n.º 183, Série II de 21SET
Vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Ciências Policiais do ISCPSI.
24/09/09
Assistência religiosa nas Forças de Segurança
Decreto-Lei n.º 251/2009. D.R. n.º 185, Série I de 23SET
Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança.
Formação superior militar
Aprova as áreas de formação e as especialidades em que a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea conferem o grau de licenciado e de mestre.
18/09/09
Concurso para o Ministério Público
Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público.
17/09/09
Pessoas
Nomeação do Intendente Luís Manuel Peça Farinha, da PSP, como oficial de ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo.
Protecção de menores
Lei n.º 113/2009. D.R. n.º 181, Série I de 17SET
Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do art. 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, 18 de Agosto.
16/09/09
Prevenção da violência doméstica
Lei n.º 112/2009. D.R. n.º 180, Série I de 16SET
Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, 19 de Dezembro.
14/09/09
Pessoas
Amanhã, pelas 12h30, no Salão Nobre da Direcção Nacional da PSP, em Lisboa, toma posse como Comandante Distrital da PSP de Beja, o Intendente António Manuel Viola da Silva.
Crimes violentos e violência doméstica
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Protecção de testemunhas em processo penal
Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
10/09/09
Segurança nas Escolas
Regula o procedimento de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas.
07/09/09
02/09/09
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