Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito a serem utilizados para identificação do pessoal no acesso e uso das instalações do MAI e revoga a Portaria n.º 285/79, de 19 de Junho.
30/07/09
Combate à violência no desporto
Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
27/07/09
Recrutamento de Comandantes na PSP
Define o âmbito de recrutamento de Comandantes e 2.º Comandantes das unidades territoriais e para os cargos de Comandantes das Subunidades da Unidade Especial de Polícia da PSP.
22/07/09
Áreas de responsabilidade da PSP e GNR
Define as áreas de responsabilidade da GNR e da PSP relativas aos itinerários principais e complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
21/07/09
Acórdão do STJ
É autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 26.º e 131.º, todos do Código Penal, quem decidiu e planeou a morte de uma pessoa, contactando outrem para a sua concretização, que manifestou aceitar, mediante pagamento de determinada quantia, vindo em consequência o mandante a entregar-lhe parte dessa quantia e a dar-lhe indicações relacionadas com a prática do facto, na convicção e expectativa dessa efectivação, ainda que esse outro não viesse a praticar qualquer acto de execução do facto.
20/07/09
Política Criminal 2009-2011
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei Quadro da Política Criminal.
18/07/09
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Cursos de Pós-Graduação 2009/2010Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Mais informações em www.fd.ul.pt/idpcc
14/07/09
Concurso para cargo dirigente
Câmara Municipal de Cascais
Concurso de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para o Gabinete de Contra-Ordenação.
Promoções
Despacho n.º 16008/2009. D.R. n.º 134, Série II de 14JUL
Promoção ao posto de Subcomissário dos Aspirantes que concluíram o XXI Curso de Formação a Oficial de Polícia.
06/07/09
Contratos Locais de Segurança
Ciclo de Conferências Segurança e Defesa
Contratos Locais de Segurança
ISCSP-UTL, 7 de Julho de 2009
03/07/09
Segurança Pública
Segurança Pública (Exposição bibliográfica)Biblioteca do ISCTE e ISCPSI
1 a 31 de Julho de 2009 - Local: Biblioteca, Edifício II
02/07/09
Nomeação
Nomeia a Intendente Paula Cristina da Graça Peneda para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Ministério da Educação.
Comemorações na PSP
A prestigiada Polícia de Segurança Pública Portuguesa assinala hoje o seu 142.º aniversário.
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