31/12/08
Tramitação electrónica dos processos judiciais
Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
30/12/08
Polícia sinaleiro licenciado
A Universidade Aberta entregou, no dia 18 de Dezembro, o diploma de licenciatura ao Agente António Mário Paixão, o 1.º polícia sinaleiro a completar estudos superiores em Portugal. O Agente Paixão, figura querida da freguesia de S. Mamede, onde regula o trânsito nas proximidades da UAb, terminou o curso de Ciências Sociais... Ver mais
28/12/08
26/12/08
Subsídio de insularidade
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime.
25/12/08
23/12/08
20/12/08
17/12/08
Inspector-Geral da Administração Interna
Nomeação do juiz desembargador Mário Manuel Varges Gomes, para o cargo de Inspector-Geral da Administração Interna.
16/12/08
Estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas
Resolução n.º 195/2008, D.R. n.º 242, Série I de 16Dez Autoriza o Ministério da Justiça, na sequência da reforma do parque prisional, a proceder à construção do novo estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas.
Organização interna da GNR
Define a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação, de intervenção e reserva da GNR e as respectivas subunidades.
15/12/08
Confidências
No dia 17 de Dezembro de 2008 vou participar no I Encontro Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, em Coimbra, para apresentar o Núcleo do Distrito de Beja.
13/12/08
12/12/08
11/12/08
Acórdão do STJ
Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do CPP, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363.º do mesmo diploma.
10/12/08
Concurso para cargo dirigente da ASAE
Concurso para o cargo de inspector-chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC da Direcção Regional de Coimbra da ASAE.
09/12/08
Pessoas
Nomeia o subintendente Nuno Manuel Pascoal Anaia para exercer as funções de Oficial de Segurança no Gabinete do Representante Especial da UE junto da União Africana, em Adis Abeba.
05/12/08
Crianças e Jovens em Risco
Aprovação do documento «Maus tratos em crianças e jovens - Intervenção da saúde», anexo ao presente despacho - «Acção de saúde para crianças e jovens em risco».
04/12/08
Direitos Humanos e Actuação Policial
O ISCPSI vai realizar no dia 10 de Dezembro, pelas 10 horas, um Seminário com o tema Direitos Humanos e Actuação Policial, no âmbito das Comemorações dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Consulte o programa aqui.
02/12/08
Direito de Associação na GNR
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da GNR.
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