31/12/08
Tramitação electrónica dos processos judiciais
Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
30/12/08
Polícia sinaleiro licenciado
A Universidade Aberta entregou, no dia 18 de Dezembro, o diploma de licenciatura ao Agente António Mário Paixão, o 1.º polícia sinaleiro a completar estudos superiores em Portugal. O Agente Paixão, figura querida da freguesia de S. Mamede, onde regula o trânsito nas proximidades da UAb, terminou o curso de Ciências Sociais... Ver mais
28/12/08
26/12/08
Subsídio de insularidade
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime.
25/12/08
23/12/08
20/12/08
17/12/08
Inspector-Geral da Administração Interna
Nomeação do juiz desembargador Mário Manuel Varges Gomes, para o cargo de Inspector-Geral da Administração Interna.
16/12/08
Estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas
Resolução n.º 195/2008, D.R. n.º 242, Série I de 16Dez Autoriza o Ministério da Justiça, na sequência da reforma do parque prisional, a proceder à construção do novo estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas.
Organização interna da GNR
Define a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação, de intervenção e reserva da GNR e as respectivas subunidades.
15/12/08
Confidências
No dia 17 de Dezembro de 2008 vou participar no I Encontro Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, em Coimbra, para apresentar o Núcleo do Distrito de Beja.
13/12/08
12/12/08
11/12/08
Acórdão do STJ
Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do CPP, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363.º do mesmo diploma.
10/12/08
Concurso para cargo dirigente da ASAE
Concurso para o cargo de inspector-chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC da Direcção Regional de Coimbra da ASAE.
09/12/08
Pessoas
Nomeia o subintendente Nuno Manuel Pascoal Anaia para exercer as funções de Oficial de Segurança no Gabinete do Representante Especial da UE junto da União Africana, em Adis Abeba.
05/12/08
Crianças e Jovens em Risco
Aprovação do documento «Maus tratos em crianças e jovens - Intervenção da saúde», anexo ao presente despacho - «Acção de saúde para crianças e jovens em risco».
04/12/08
Direitos Humanos e Actuação Policial
O ISCPSI vai realizar no dia 10 de Dezembro, pelas 10 horas, um Seminário com o tema Direitos Humanos e Actuação Policial, no âmbito das Comemorações dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Consulte o programa aqui.
02/12/08
Direito de Associação na GNR
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da GNR.
30/11/08
29/11/08
Estrutura da GNR
Define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da GNR.
Ajudas de Custo
Actualiza as ajudas de custo a abonar ao pessoal com funções policiais da PSP que se desloque em serviço no território nacional.
26/11/08
Confidências
De 26 a 28 de Novembro estou em Torres Novas a frequentar o Curso de Estratégia de Comunicação na Administração Pública.
22/11/08
20/11/08
Acção Executiva
Altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções.
18/11/08
17/11/08
Intervenção na Área Penal
Manual de procedimentos na assessoria técnica aos tribunais de execução de penas para concessão de Liberdade Condicional. Circular
Alocução do Director do ISCPSI
Sessão de Abertura Solene do Ano Lectivo 2008/09Consulte o discurso do Director do ISCPSI clicando aqui
14/11/08
Quadro de Honra (II)
Despacho n.º 29358/2008, D.R. n.º 222, Série II de 14NOV Nomeia Secretário-geral-adjunto do Sistema de Segurança Interna o Intendente Paulo Manuel Pereira Lucas.
13/11/08
Concurso de ingresso no CEJ
Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial de Magistrados para os tribunais judiciais, para o preenchimento de um total de 100 vagas.
12/11/08
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