28/10/09
Direito da Investigação Criminal
Pós-Graduação em Direito da Investigação Criminal e da ProvaConsulte www.fd.ul.pt/idpcc
14/10/09
12/10/09
08/10/09
Corpo da Guarda Prisional
Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 08OUT
Aplica o regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal com funções policiais da PSP ao Corpo da Guarda Prisional.
07/10/09
Medalha D. Nuno Álvares Pereira
Cria a medalha privativa da Guarda Nacional Republicana, denominada Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da GNR, e aprova o respectivo Regulamento.
04/10/09
Mestrado integrado em Ciências Policiais
Está disponível a lista com os candidatos aprovados no concurso de admissão ao 1º ano do Curso de Mestrado integrado em Ciências Policiais para o ano lectivo 2009/10. Ingressarão na frequência do curso os 25 primeiros classificados. Para consultar a lista clique aqui.
03/10/09
02/10/09
Director de Segurança
Portaria n.º 1142/2009. D.R. n.º 192, Série I de 02OUT
Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.
Estatuto do ISCPSI
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário.
01/10/09
24/09/09
Mestrado integrado em Ciências Policiais
Portaria n.º 879/2009. D.R. n.º 183, Série II de 21SET
Vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Ciências Policiais do ISCPSI.
Assistência religiosa nas Forças de Segurança
Decreto-Lei n.º 251/2009. D.R. n.º 185, Série I de 23SET
Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança.
Formação superior militar
Aprova as áreas de formação e as especialidades em que a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea conferem o grau de licenciado e de mestre.
18/09/09
Concurso para o Ministério Público
Abertura do concurso de acesso a curso especial para formação de magistrados do Ministério Público.
17/09/09
Pessoas
Nomeação do Intendente Luís Manuel Peça Farinha, da PSP, como oficial de ligação do MAI junto da Embaixada de Portugal em Maputo.
Protecção de menores
Lei n.º 113/2009. D.R. n.º 181, Série I de 17SET
Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do art. 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, 18 de Agosto.
16/09/09
Prevenção da violência doméstica
Lei n.º 112/2009. D.R. n.º 180, Série I de 16SET
Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, 19 de Dezembro.
14/09/09
Pessoas
Amanhã, pelas 12h30, no Salão Nobre da Direcção Nacional da PSP, em Lisboa, toma posse como Comandante Distrital da PSP de Beja, o Intendente António Manuel Viola da Silva.
Crimes violentos e violência doméstica
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Protecção de testemunhas em processo penal
Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
10/09/09
Segurança nas Escolas
Regula o procedimento de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas.
07/09/09
02/09/09
31/08/09
21/08/09
Animais (potencialmente) perigosos
Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor.
18/08/09
Almoço-debate com o Comandante-Geral da GNR
A Revista Segurança e Defesa organiza no dia 23 de Setembro um almoço-debate onde será orador o Tenente-General Nelson dos Santos, Comandante-Geral da GNR. O almoço realiza-se na antiga Cooperativa Militar, na Rua de São José, nº 24, em Lisboa, e assinalará a saída do número 11 da Revista.
3.º Congresso Internacional da SPPPJ
A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça vai realizar o seu 3.º Congresso Internacional nos dias 11, 12 e 13 de Março de 2010 no Instituto Superior da Maia.
Pessoas
Nomeação para as funções de Comandante Operacional Municipal do Director do Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil do Município de Oeiras, Subintendente da PSP, Filipe Afonso T. Vaz Palhau.
12/08/09
Sistemas de informação dos OPC
Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.
31/07/09
Modelos de cartão profissional e livre-trânsito
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito a serem utilizados para identificação do pessoal no acesso e uso das instalações do MAI e revoga a Portaria n.º 285/79, de 19 de Junho.
30/07/09
Combate à violência no desporto
Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
27/07/09
Recrutamento de Comandantes na PSP
Define o âmbito de recrutamento de Comandantes e 2.º Comandantes das unidades territoriais e para os cargos de Comandantes das Subunidades da Unidade Especial de Polícia da PSP.
22/07/09
Áreas de responsabilidade da PSP e GNR
Define as áreas de responsabilidade da GNR e da PSP relativas aos itinerários principais e complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
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