28/10/09
14/10/09
12/10/09
08/10/09
Corpo da Guarda Prisional
Decreto-Lei n.º 287/2009. D.R. n.º 195, Série I de 08OUT
Aplica o regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal com funções policiais da PSP ao Corpo da Guarda Prisional.
07/10/09
Medalha D. Nuno Álvares Pereira
Cria a medalha privativa da Guarda Nacional Republicana, denominada Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da GNR, e aprova o respectivo Regulamento.
04/10/09
Mestrado integrado em Ciências Policiais
Está disponível a lista com os candidatos aprovados no concurso de admissão ao 1º ano do Curso de Mestrado integrado em Ciências Policiais para o ano lectivo 2009/10. Ingressarão na frequência do curso os 25 primeiros classificados. Para consultar a lista clique aqui.
03/10/09
02/10/09
Director de Segurança
Portaria n.º 1142/2009. D.R. n.º 192, Série I de 02OUT
Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.
Estatuto do ISCPSI
Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário.
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