2009, Almedina
16/01/09
Interposição de recurso nos termos do RGCO
Acórdão do STJ n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de 16Jan Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos dos artigos 74.º, n.os 1 e 4, e 41.º do Regime Geral de Contra-Ordenações.
14/01/09
13/01/09
12/01/09
Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana
Lançamento do Tratado Luso - Brasileiro da Dignidade HumanaDia 26 de Janeiro, no Auditório da FDUL Mais
09/01/09
XV Seminário Internacional de Ciências Criminais
Para o XV Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais estão confirmados os professores: Jorge de Figueiredo Dias (Portugal), José de Faria Costa (Portugal) e Luigi Foffani (Itália). O evento vai decorrer de 25 a 28 de Agosto de 2009, no Hotel Tivoli Mofarrej. Saiba mais
Um jogo de trocas
Presumindo-se que se ensina direito e se formam juristas, o que levianamente vai acontecendo é um jogo de trocas. De propinas por cartas de curso. A Lógica é a da maior simplificação; os planos curriculares, eles próprios, testemunham o carácter mais profissionalizante do que formativo dos cursos jurídicos, que relegam para um "faz de conta" o ensino da história e da filosofia jurídicas, domínio cujo conhecimento é essencial à compreensão do direito. Luís Bigotte Chorão.
08/01/09
06/01/09
Encontro Luso-Brasileiro de Direito
Encontro Luso-Brasileiro de Direito Dias 13 a 15 de Janeiro de 2009 – Saiba mais
Violência doméstica
No dia 28 de Janeiro o ISCPSI vai promover uma conferência subordinada ao tema “Violência Doméstica – Perspectivas Actuais”, cujo programa pode consultar aqui.
05/01/09
Mestrado em Ciências Forenses
A CESPU organiza o Mestrado em Ciências Forenses coordenado pelo Prof. Doutor José Eduardo Pinto da Costa. Ciências Forenses
03/01/09
Pensamento do dia
Há muitas pessoas a quem a vaidade faz falar grego, e, até, por vezes, uma língua que não entendem. Nicolas Malebranche (1638-1715).
02/01/09
Estrutura dos comandos territoriais
Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.
31/12/08
Tramitação electrónica dos processos judiciais
Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
30/12/08
Polícia sinaleiro licenciado
A Universidade Aberta entregou, no dia 18 de Dezembro, o diploma de licenciatura ao Agente António Mário Paixão, o 1.º polícia sinaleiro a completar estudos superiores em Portugal. O Agente Paixão, figura querida da freguesia de S. Mamede, onde regula o trânsito nas proximidades da UAb, terminou o curso de Ciências Sociais... Ver mais28/12/08
26/12/08
Subsídio de insularidade
Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime.
25/12/08
20/12/08
17/12/08
Inspector-Geral da Administração Interna
Nomeação do juiz desembargador Mário Manuel Varges Gomes, para o cargo de Inspector-Geral da Administração Interna.
16/12/08
Estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas
Resolução n.º 195/2008, D.R. n.º 242, Série I de 16Dez Autoriza o Ministério da Justiça, na sequência da reforma do parque prisional, a proceder à construção do novo estabelecimento prisional Alentejo Norte/Elvas.
Organização interna da GNR
Define a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação, de intervenção e reserva da GNR e as respectivas subunidades.
15/12/08
Confidências
13/12/08
11/12/08
Acórdão do STJ
Nos termos do artigo 328.º, n.º 6, do CPP, o adiamento da audiência de julgamento por prazo superior a 30 dias implica a perda de eficácia da prova produzida com sujeição ao princípio da imediação. Tal perda de eficácia ocorre independentemente da existência de documentação a que alude o artigo 363.º do mesmo diploma.
10/12/08
Concurso para cargo dirigente da ASAE
Concurso para o cargo de inspector-chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC da Direcção Regional de Coimbra da ASAE.
09/12/08
Pessoas
Nomeia o subintendente Nuno Manuel Pascoal Anaia para exercer as funções de Oficial de Segurança no Gabinete do Representante Especial da UE junto da União Africana, em Adis Abeba.
05/12/08
Crianças e Jovens em Risco
04/12/08
Direitos Humanos e Actuação Policial
O ISCPSI vai realizar no dia 10 de Dezembro, pelas 10 horas, um Seminário com o tema Direitos Humanos e Actuação Policial, no âmbito das Comemorações dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Consulte o programa aqui.
03/12/08
02/12/08
Direito de Associação na GNR
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da GNR.
30/11/08
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