Ao fim de (apenas) seis meses de existência do blogue "Das Ciências Forenses" e estando a aproximar-se mais uma época de inúmeras actividades académicas e profissionais no domínio das ciências forenses, jurídicas e policiais (em Portugal e além-mar), importa expressar o meu agradecimento pelo apoio e presença contínua exteriorizada por todos os visitantes (que já somam alguns milhares) dos mais diversos cantos do Mundo, bem como os contributos remetidos para enriquecer este espaço. Bem hajam.14/09/08
Agradecimento
Ao fim de (apenas) seis meses de existência do blogue "Das Ciências Forenses" e estando a aproximar-se mais uma época de inúmeras actividades académicas e profissionais no domínio das ciências forenses, jurídicas e policiais (em Portugal e além-mar), importa expressar o meu agradecimento pelo apoio e presença contínua exteriorizada por todos os visitantes (que já somam alguns milhares) dos mais diversos cantos do Mundo, bem como os contributos remetidos para enriquecer este espaço. Bem hajam.
Direito Penal Económico e Europeu
O Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias vai dirigir um Curso de Especialização em Direito Penal Económico e Europeu que se realizará na Faculdade de Direito de Coimbra entre Janeiro e Abril de 2009. Ver
12/09/08
Lei Orgânica da GNR - Esclarecimento
Relativamente às notícias publicadas ontem pelo Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, o ministro da Administração interna enviou o seguinte Esclarecimento: ler mais. 11/09/08
10/09/08
Universidade Moderna
"O prazo para encerramento da Universidade Moderna termina hoje. A Universidade Moderna foi mandada encerrar compulsivamente pelo Ministério do Ensino Superior, que alegou falta de viabilidade económica. A actual direcção terá apresentado já uma proposta de reestruturação económica da Universidade". (Saiba mais clicando no título). Fonte: RTP.
09/09/08
08/09/08
The British Journal of Criminology
An International Review of Crime and Society is one of the world's top criminology journals. It publishes work of the highest quality from around the world and across all areas of criminology. BJC is a valuable resource for academics and researchers in crime, whether they be from criminology, sociology, anthropology, psychology, law, economics, politics or social work, and for professionals concerned with crime, law, criminal justice, politics and penology. In addition to publishing peer-reviewed articles, BJC contains a substantial book review section.
Calendário Escolar 2008/09
1º Semestre
Início – 22 de Setembro 2008
Fim – 16 de Janeiro de 2009
2º Semestre
Início – 16 de Fevereiro de 2009
Fim – 12 de Junho de 2009
05/09/08
Oficial de Polícia em destaque
Almedina - 2008
Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa, mestre em Direito (Ciências Jurídico-criminais) pela Faculdade de Direito de Coimbra.
04/09/08
03/09/08
Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
O Primeiro-Ministro convidou o Juiz Conselheiro Mário Mendes para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, na sequência de proposta dos Ministros da Administração Interna e da Justiça. saber mais
02/09/08
Conferência Internacional em Coimbra
Conferência Internacional
Estado, Sociedade e Justiça no Século XXI
Coimbra - 26 de Setembro 2008
Concurso para cargos dirigentes de Polícia
Aviso n.º 22763/2008, D.R. n.º 167, Série II
Concurso de selecção para o recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Polícia (Câmara Municipal de Cascais).
Concurso de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 1.º grau para o Departamento da Polícia Municipal.
29/08/08
28/08/08
Breves reflexões sobre a nova LOIC
A Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) e revoga, por força do seu artigo 21.º, a celebérrima Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, alterada pelo DL n.º 305/2002, de 13 de Dezembro. Algumas (breves) curiosidades: a) o n.º 2 do art.º 7.º da LOIC define expressamente quais os crimes de competência reservada da PJ que não podem ser deferidos a outros OPC's. No art.º 4.º do diploma revogado referia-se somente "É da competência reservada da Polícia Judiciária a investigação dos seguintes crimes:". Mas agora os limites estão bem balizados, não fosse a investigação cometida a outro OPC pela autoridade judiciária competente para a direcção do processo, como acontecia, por vezes, até ao momento; b) O n.º 3 do art.º 10.º determina que o número único de identificação do processo é atribuído pelo OPC competente para a investigação (contrariando o que até agora acontecia em termos processuais, já que, na prática, o OPC que tomava conhecimento da notícia de um crime atribuía, em regra, um seu NUIPC, sem prejuízo da posterior remessa ao OPC competente em matéria de investigação criminal, com conhecimento ao Ministério Público); c) No dever de cooperação (art.º 10.º da LOIC) estipula-se um período máximo de 24 horas para que os OPC's comuniquem a notícia de um crime ao órgão de polícia criminal competente, sem prejuízo do disposto no artigo 5.º (esta medida vem no seguimento de alguns constrangimentos sentidos no terreno); d) A figura do secretário-geral do sistema de Segurança Interna vê materializado o seu posicionamento, neste âmbito, nos termos do colorido do art.º 13.º e ss, sendo certo que, in casu, surge como um mero gestor/mediador de conflitos institucionais (vide al. a), n.º 2 do art.º 15.º da LOIC); e) A nova LOIC dedica um Capítulo à "Fiscalização dos órgãos de polícia criminal", começando, no seu art.º 16.º com a competência do PGR. O que não acontecia na jovem LOIC (note-se, com apenas 8 anos). Recomenda-se uma leitura; f) Não nos podemos olvidar, por ora, em dedicar algum tempo ao intrigante e não menos inquietante texto plasmado no art.º 20.º (disposição transitória, em articulação com o art.º 36.º da nova Lei de Segurança Interna) que versa sobre a avaliação de desempenho dos elementos das forças e serviços de segurança, a par dos oficiais de justiça. Uma necessária questão se coloca: qual o verdadeiro alcance deste artigo 20.º?Nuno Poiares
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
27/08/08
26/08/08
Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
Face a dúvidas suscitadas quanto à obrigatoriedade de utilizar ou instalar equipamentos de detecção de armas ou objectos perigosos nos estabelecimentos de restauração e bebidas (apenas aplicável aos que têm lotação igual ou superior a 101 pessoas), em eventos particulares, (...). saber mais
Reunião com dirigentes das Forças de Segurança
O ministro da Administração Interna e o secretário de Estado da Administração Interna reuniram ontem (25 de Agosto) com os responsáveis da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, fazendo uma análise da situação de segurança. saber maisUM-SIRESP
Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP).
21/08/08
20/08/08
Alteração ao Regulamento Nacional de Estágio
O Conselho Geral em sessão plenária de 30 de Julho de 2008, deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 45.º, n.º 1, alínea g), do EOA, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, aprovar as seguintes alterações ao Regulamento Nacional de Estágio. A deliberação foi publicada ontem em Diário da República. Ver mais.18/08/08
PGR, Governos Civis e manifestações
Os governadores civis não têm competência para travar ou proibir qualquer manifestação. Aliás, ninguém tem, uma vez que se trata de "um direito fundamental pessoal consagrado na Constituição". Para ler mais deve clicar no título. Fonte: JN. 17/08/08
Polis: revista de estudos jurídico-políticos
A Universidade Lusíada de Lisboa acaba de lançar um sítio web dedicado à Polis: revista de estudos jurídico-políticos. Este periódico académico pretende contribuir para a divulgação, estudo e debate dos factos jurídico-políticos, numa perspectiva multidisciplinar. sítio web
16/08/08
15/08/08
Segurança Privada
Regras a aplicar referentes ao regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
31/07/08
30/07/08
Cartão de identificação profissional da ANPC
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal que desempenhe funções de fiscalização da Autoridade Nacional de Protecção Civil e aprova o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal.
29/07/08
Medidas de protecção para as crianças
Resolução da AR n.º 38/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29 Recomendação para a promoção de uma campanha de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.
Recomendação para a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.
28/07/08
Unidades orgânicas flexíveis da DNPSP
Define as unidades orgânicas flexíveis (Divisões) da Direcção Nacional da PSP e as correspondentes atribuições e competências.
24/07/08
Plano Contra o Tráfico de Seres Humanos
Cria e fixa a composição da comissão técnica de apoio ao coordenador do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Mestrado em Direito e Segurança
Auditor em Segurança Interna (1º ano)
Mestre em Direito e Segurança (2º ano)
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