1.ª alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
03/07/08
Confidências
Esta semana: 5 dias de férias.Para trabalhar como formador na Acção de Formação "Mediação de Comportamentos Desviantes em Meio Escolar", promovida pelo Centro de Formação Professor Janeiro Acabado (Beja), dirigida a pessoal não docente. Uma experiência interessante.
Jantar-Conferência sobre a Crise da Justiça
A Liga de Amigos da Casa-Museu João Soares vai realizar um Jantar-Conferência, no próximo dia 9 de Julho, pelas 20h00, na Quinta de S. António do Freixo (Cortes), que conta com a intervenção do Bastonário Marinho Pinto que falará sobre "A Crise da Justiça". Ver mais.
01/07/08
Registo Nacional de Guardas-Nocturnos
Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, 18 de Dezembro, aprovando medidas de protecção e reforço das condições de exercício da actividade de guarda-nocturno e cria o registo nacional de guardas-nocturnos.
30/06/08
Recrutamento de Comandantes da Polícia
Determina o recrutamento para os cargos de comandante e de 2.º comandante distrital das unidades territoriais da PSP.
29/06/08
Rui Pereira no Alentejo
O ministro da Administração Interna reuniu com os governadores civis, no dia 27 de Junho, no distrito de Beja. Neste encontro de trabalho foram abordados temas relativos à Missão, principais objectivos e prioridades do MAI. saber mais
28/06/08
Para os visitantes do Brasil
A Autora, Susana de Matos Viegas, e a Almedina têm o prazer de convidar V.ª Ex.ª para a apresentação da obra Terra Calada: Os Tupinambá na Mata Atlântica do Sul da Bahia. A apresentação realizar-se-á no dia 3 de Julho, 18h00, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, Loja 71, Lisboa.OA repudia agressão de Magistrados
O Bastonário manifestou solidariedade pessoal e institucional, em nome da Ordem dos Advogados, para com os Magistrados agredidos no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira. Conheça a carta enviada à Juíza Presidente daquele Tribunal. Ver mais. 27/06/08
Seminário: Reforma Penal e Processual Penal
O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna vai realizar o III Seminário "Reforma Penal e Processual Penal", na Escola de Direito da Universidade do Minho, a 08 e 09 de Julho de 2008. Para consultar o programa clique aqui.
26/06/08
25/06/08
Promoção dos Direitos Humanos e da Paz
24/06/08
Pós-graduação em Toxicodependências
Pós-graduação em Toxicodependências
Abordagem Integrada do Fenómeno
Escola Superior de Saúde
Instituto Politécnico de Beja
Seminário internacional "A Polícia e os Media"
Nos dias 26 e 27 de Junho realiza-se o 1º Seminário Internacional "A Polícia e os Média: A Comunicação da (in)segurança", no âmbito da comemoração do 141º Aniversário da PSP. Para consultar o programa clique aqui. A presença no Seminário é gratuita mas obriga a inscrição prévia. Para download da ficha de inscrição clique aqui.Cursos de Verão da FDUL e APDI
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a APDI organizam três cursos de Verão, que versam sobre Direito da Sociedade da Informação, Direito da Bioética e da Medicina e Direito Industrial. O primeiro curso inicia-se no próximo dia 30 de Junho. Ver mais.
23/06/08
O novo regime do divórcio
O Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e a Associação Pais para Sempre organizam a conferência, O Novo Regime do Divórcio e as Responsabilidades Parentais, que terá lugar no dia 26 de Junho, pelas 15 horas. Ver mais. 22/06/08
O IST e a modernização do Sistema de Justiça
O Instituto Superior Técnico assinou, no dia 27 de Maio, um protocolo de cooperação técnica e científica com a Procuradoria-Geral da República que dá início a um percurso de mudanças estratégicas, tendo em vista a sua modernização, através da adopção das melhores e mais adequadas soluções de carácter organizativo, funcional e tecnológico.21/06/08
Comemorações do 131.º aniversário
No dia 24 de Junho de 2008 comemora-se o 131.º aniversário do Comando Distrital de Polícia de Beja. A cerimónia será presidida por Sua Excelência o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. A reforma da legislação laboral
A Delegação de Montemor-o-Novo em colaboração com o Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, leva a cabo no dia 28 de Junho de 2008, pelas 09h30, na Sede do "Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo" uma Acção de Formação sobre A Reforma da Legislação Laboral Ver mais.
19/06/08
Mestrados integrados da Academia Militar
Estão abertas as inscrições até 11 de Julho de 2008 para os mestrados integrados em ciências militares, administração, engenharias e medicina para acesso à carreira de Oficial do Exército e da Guarda Nacional Republicana.
18/06/08
Inauguração da Esquadra de Marrazes
Numa cerimónia presidida pelo ministro da Administração Interna inaugurou-se, no dia 17 de Junho, a Esquadra da PSP de Marrazes. A inauguração decorreu no seguimento das comemorações do 134.º aniversário do Comando Distrital de Leiria. Saber mais Estrutura dos comandos territoriais de polícia
Define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas Subunidades.
Nomeação
Cria o Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em matéria de Segurança Pública e nomeia o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes, como secretário-geral do referido Secretariado.
17/06/08
Estudos de Homenagem ao Prof. Artur Anselmo
Apresentação do Livro "Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Artur Anselmo" no Auditório do ISCPSI, em Lisboa, no dia 24 de Junho 2008. 16/06/08
Regime jurídico dos sistemas de segurança privada
Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro.
15/06/08
14/06/08
Leituras
Edições Almedina, Coimbra, Maio/2008
Coord.: Manuel M. G. Valente e Maria T. Payan Martins
Artigo de Nuno Poiares: Novos Horizontes para a Segurança Privada, pp. 579-594
13/06/08
Nomeação
Nomeação do superintendente-chefe José António Jorge Vaz Antunes para o cargo de Inspector Nacional da Polícia de Segurança Pública.
11/06/08
Nomeação
Nomeação do superintendente-chefe Guilherme José Costa Guedes da Silva para o cargo de director nacional adjunto da PSP (Unidade Orgânica de Operações e Segurança).
Definição das unidades orgânicas flexíveis
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis (Divisões) da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
08/06/08
Curso de preparação para acesso ao CEJ
Curso de Preparação para o Centro de Estudos Judiciários
Universidade Internacional da Figueira da Foz
Início: 11 de Setembro de 2008
European Police College
O ISCPSI vai realizar um Curso Internacional Sobre o Tráfico de Armas, entre 16 e 19 de Junho de 2008. A inscrição está limitada às nomeações efectuadas pelos Estados-Membros da União Europeia.Lei n.º 25/2008, 5 de Junho
Foi publicada a Lei n.º 25/2008, 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. LEI Nº 25/200807/06/08
06/06/08
Condecorações
Listagem (extracto) n.º 324/2008, D.R. n.º 109, Série II de 2008-06-06
Profissionais da PSP condecorados com medalhas de segurança pública
05/06/08
Prémio Direitos Humanos e Integração
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, a Comissão Nacional da UNESCO e o Gabinete para os Meios de Comunicação Social vão atribuir, pela 1.ª vez, o Prémio de Jornalismo sobre “Direitos Humanos e Integração”. Saiba mais clicando no título.
Confidências...
Ontem, Direito da Família e das SucessõesHoje, Direito Processual Civil I
Na próxima semana, Direito Comercial
Seminário Victim & Mediation
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
04/06/08
Oficiais de Polícia no Chade
Seis oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) partem quarta-feira para o Chade, onde ficarão um ano e integrarão a missão de polícia das Nações Unidas no país, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna. Judite Lima, assessora de imprensa do ministro da Administração Interna, precisou tratar-se de dois subintendentes, um comissário e três subcomissários. Leia mais clicando no título. Fonte: RTP. 
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