Escola de Direito da Universidade do Minho
e Associação de Juízes pela Cidadania
Aviso n.º 11981/2008, D.R. n.º 77, Série II de 2008-04-18
Leia o esclarecimento do Bastonário da OA a propósito de informações que circulam na Comunicação Social sobre a possibilidade de a ASAE iniciar "visitas" a escritórios de Advogados para verificar o cumprimento do DL nº 156/2005, de 15SET. Ver mais.
O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura em colaboração com o Conselho da Europa organizam o Colóquio O Tempo e a Qualidade da Decisão, que terá lugar no dia 24 de Abril, no Auditório do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa. Ver mais.
Aviso n.º 11118/2008, D.R. n.º 70, Série II de 2008-04-09
"A nova Unidade Especial da PSP (UEP) será idêntica às SWAT Team americanas. Vai ter equipas mistas, constituídas por agentes com várias especialidades de elite, com a finalidade de intervirem com violência e eficácia em todas as situações de risco considerável". (Leia mais clicando no título). Fonte: Correio da Manhã, 7 de Abril de 2008.
Despacho n.º 10222/2008, D.R. n.º 69, Série II de 2008-04-08
Casa abrigo para vítimas de violência doméstica
Despacho n.º 9891/2008, D.R. n.º 67, Série II de 2008-04-04
"O inspector-geral da Administração Interna (IGAI) disse hoje que a dilatação do prazo para realizar o inquérito, entretanto arquivado, às agressões da PSP contra uma pessoa no Parque das Nações, Lisboa, se deveu a "dificuldades em contactar os ofendidos". O prazo estabelecido, de acordo com uma fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, para concluir o inquérito era 25 de Novembro passado, mas a investigação acabou por demorar quase três vezes os 45 dias incialmente previstos. O inquérito, mandado arquivar "há dias" pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, "não apurou matéria disciplinar" em relação aos elementos da PSP envolvidos no incidente, disse hoje Clemente de Lima à agência Lusa. A actuação dos polícias foi "proporcional", realçou o inspector-geral." (Leia mais clicando no título). Fonte: RTP
"O Parlamento aprovou hoje uma proposta do Governo para reforçar o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que prevê coimas dos cinco mil aos 2,5 milhões de euros e penas de 8 a 15 anos. O texto final da proposta de lei que transpõe duas directivas comunitárias e dá seguimento a 49 recomendações internacionais foi aprovado por unanimidade em votação final global." (Leia mais clicando no título). Fonte: RTP
Despacho n.º 9890/2008, D.R. n.º 66, Série II de 2008-04-03 Procedimentos concursais com vista ao recrutamento para os cargos de direcção intermédia de 1º e 2º grau: Unidade de Prevenção Rodoviária e Núcleo de Fiscalização e Trânsito.
"Faro registou, no ano passado, 69 crimes por mil habitantes, surgindo a liderar a tabela dos 20 distritos. No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes, segundo o relatório anual da Segurança Interna de 2007, a que o DN teve acesso". (Leia mais clicando no título). Fonte: Diário de Notícias
No dia 4 de Abril de 2008, pelas 10h00, tomam posse no Salão Nobre da Direcção Nacional da PSP os seguintes Oficiais Superiores: Director Nacional Adjunto (Operações e Segurança): Superintendente-Chefe Guilherme Guedes da Silva; Director Nacional Adjunto (Recursos Humanos): Superintendente-Chefe Machado da Silva; Inspector Nacional da PSP: Superintendente-Chefe Vaz Antunes.
Processo de averiguações sobre a "visita" da Polícia de Segurança Pública a estabelecimentos de ensino, em Ourém. Ler mais...
De 31 de Março a 03 de Abril de 2008 - Seminários Abertos - Escola de Criminologia
No domínio da segurança privada, o Governo vai propor ao Parlamento a criminalização do exercício ilícito desta actividade, que põe em causa bens como a vida, a integridade física e a liberdade. Ver maisO Departamento de Direito da Universidade Portucalense (Porto) lançou uma nova especialização em Criminologia. Esta especialização tem como objectivos principais a compreensão crítica da problemática do fenómeno criminal na sociedade contemporânea: delinquente, vítima e formas de controlo social da criminalidade. Panfleto de Apresentação